O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou, nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Plenária,
resolução que contém diretrizes para implementação e difusão da prática
da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. A resolução é resultado de
uma minuta desenvolvida desde agosto do ano passado pelo grupo de
trabalho instituído pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo
Lewandowski, por meio da Portaria n. 74/2015 e encaminhada à Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ.
O Grupo de Trabalho (GT) responsável
pela elaboração da minuta contou com a participação de juízes auxiliares
da Presidência do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras que
se destacam pela difusão da prática. A Justiça Restaurativa busca a
conscientização quanto aos fatores e dinâmicas relacionais,
institucionais, sociais violentos e desumanos, que se apresentam como
motivadores de insatisfações e de outras violências, como aquela da
criminalidade. “A aprovação da resolução é um avanço muito importante
que o CNJ dá na área da Justiça Restaurativa”, disse o ministro
Lewandowski.
A partir de técnicas autocompositivas de
solução de conflitos, a Justiça Restaurativa promove aproximação entre
vítima, agressor, suas famílias, a comunidade, a sociedade e a Rede de
Garantia de Direitos, e, a partir da escuta ativa e da compreensão das
responsabilidades, busca-se a reparação dos danos advindos da
transgressão e o atendimento das necessidades de todos os envolvidos,
construindo-se novos caminhos de convivência, pautados pelo bem e pela
paz.
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